29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005110-98.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Helio Alves da Silva -

Vistos.

Ante a certidão retro, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado.

Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações.

Int. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP)
26/05/2025 08:00

Expedido certidão
24/05/2025 07:25

Expedido certidão
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 20:21

Acórdão Registrado
15/05/2025 17:45

Expedido certidão
15/05/2025 16:23

Prazo Intimação - 15 Dias
15/05/2025 14:51

Documento Finalizado
15/05/2025 10:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/05/2025 10:15

Julgado Virtualmente
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 13:35

Expedido certidão
13/05/2025 13:06

Conclusão ao Relator
13/05/2025 13:03

Expedido Termo
13/05/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 11:39

Distribuição por Sorteio
12/05/2025 16:23

Processo Cadastrado
12/05/2025 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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