TJSP - 0059568-35.2016.8.26.0050
1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 0059568-35.2016.8.26.0050; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0059568-35.2016.8.26.0050; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: Rafael Alves da Silva; Advogado: Flavio Luis Ubinha (OAB: 127833/SP); Advogada: Ana Camila Ubinha da Silva Andretta (OAB: 267597/SP); Advogado: Decio Geraldo Paccola (OAB: 126429/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
01/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0059568-35.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RAFAEL ALVES DA SILVA -
Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado às fls. 626, que manifestou a sua pretensão de arrazoá-lo perante a instância superior, nos termos do § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal.
Dado o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público (fls. 627), remetam-se os autos à Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP) -
29/08/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:09
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
11/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 15:54
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
24/06/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 13:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 10:15
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 16:02
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 14:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
13/03/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 12:41
Juntada de Mandado
-
05/03/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 16:22
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 15:46
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 11:32
Protocolo Juntado
-
13/02/2025 11:26
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2025 11:19
Juntada de Mandado
-
29/01/2025 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 22:01
Suspensão do Prazo
-
23/01/2025 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 12:06
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 11:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
26/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/10/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 12:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2024 01:22
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 04:52
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 03:38
Suspensão do Prazo
-
14/09/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 21:18
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 21:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2023 09:55
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 12:36
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/06/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 13:31
Recebida a denúncia
-
24/05/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 16:11
Evoluída a classe de 279 para 283
-
09/05/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 10:00
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:59
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:58
Juntada de Certidão
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09/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:30
Juntada de Ofício
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
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Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
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Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 11:04
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
08/05/2023 11:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/05/2023 11:03
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/04/2023 16:43
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/03/2023 12:48
Autos no Prazo
-
13/03/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 12:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/02/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 09:57
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
23/02/2023 16:20
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
14/02/2023 13:30
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
10/02/2023 11:19
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
01/12/2022 15:16
Autos no Prazo
-
25/11/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 16:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/11/2022 16:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/11/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 11:27
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
21/11/2022 10:25
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
07/11/2022 14:27
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/11/2022 14:27
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
02/06/2022 10:45
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
30/05/2022 13:28
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/05/2022 13:28
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
10/03/2022 11:45
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
07/03/2022 12:47
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/03/2022 12:47
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
25/11/2021 02:45
Suspensão do Prazo
-
04/11/2021 14:27
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
19/10/2021 10:13
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
19/10/2021 10:13
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
04/08/2021 01:00
Suspensão do Prazo
-
17/06/2021 15:42
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
14/06/2021 15:03
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/06/2021 15:03
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/04/2021 03:12
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 02:45
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
26/02/2021 12:54
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
22/02/2021 13:57
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
22/02/2021 13:57
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/09/2020 15:26
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
08/09/2020 13:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/09/2020 13:41
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
25/08/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
25/08/2020 14:38
Processo Materializado
-
25/08/2020 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2020 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2020 14:12
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/03/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/03/2020 11:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/03/2020 11:19
Processo Materializado
-
13/03/2020 11:15
Processo Digitalizado
-
13/03/2020 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 15:14
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
10/03/2020 15:09
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
10/03/2020 13:09
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/01/2020 14:35
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/01/2020 14:29
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
13/01/2020 16:08
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/01/2020 16:08
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/08/2019 15:20
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
05/08/2019 13:37
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
05/08/2019 13:37
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
01/04/2019 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/04/2019 13:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2019 17:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2019 17:20
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/02/2019 00:22
Suspensão do Prazo
-
14/12/2018 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/12/2018 13:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2018 13:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/12/2018 16:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/09/2018 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
11/09/2018 14:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2018 11:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/09/2018 11:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/06/2018 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/06/2018 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2018 12:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/06/2018 12:12
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/06/2018 02:58
Suspensão do Prazo
-
17/02/2018 04:25
Suspensão do Prazo
-
17/01/2018 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/01/2018 14:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2018 14:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/01/2018 12:20
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/05/2017 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/05/2017 13:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/04/2017 14:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2017 19:02
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/11/2016 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/11/2016 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2016 17:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/11/2016 17:31
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/07/2016 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/07/2016 13:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/07/2016 19:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/07/2016 19:02
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
20/07/2016 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/07/2016 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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