29/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004221-58.2024.8.26.0619/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taquaritinga - Embargante: Nádia Mara Volpi - Embargado: Prefeitura Municipal de Taquaritinga -

Vistos.

Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:48

Prazo
28/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:28

Despacho
26/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:42

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004221-58.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Nádia Mara Volpi - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA DE TAQUARITINGA - PROFESSORA - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VICE-DIRETORA - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA "GRATIFICAÇÃO ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO" - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO EM FACE DE LEGISLAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC 103/2019 - ABSORÇÃO DE DÉCIMOS PARCIAIS, COM VEDAÇÃO DE SOBREPOSIÇÃO DE VANTAGENS - LEI COMPLEMENTAR Nº 4.307, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.16 E LEI COMPLEMENTAR Nº 4.384, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS PELO MUNICÍPIO - RECURSO AUTORAL PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, COM OBSERVAÇÃO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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