07/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:55

Juntada de Petição de Recurso adesivo
29/05/2025 03:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:42

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 00:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
31/10/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 22:44

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/01/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 23:14

Suspensão do Prazo
03/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:47

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 22:52

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 07:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:15

Expedição de Mandado.
21/04/2023 08:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 11:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2023 09:33

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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