03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005800-84.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação do Residencial Parque Real - Marcia Elaine Fernandes dos Santos - Tendo em vista o efeito infringente pleiteado nos embargos de declaração opostos e a fim de evitar eventual arguição de nulidade da decisão, intime-se os embargados para que se manifeste, em 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.

A seguir, tornem. - ADV: VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), ADRIANA ALVES SCHITZ (OAB 418020/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005800-84.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação do Residencial Parque Real - Marcia Elaine Fernandes dos Santos - Conheço dos embargos porque tempestivos e a eles dou parcial provimento apenas para determinar a correção do valor do débito, mediante a análise dos pagamentos comprovados nos autos pela embargante (fls. 468/491, 499/539 e 544/555).

A sentença cuja cópia foi juntada nas fls. 492/498 não trata do embargado, por isso, os presentes embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.

Em que pese as ponderações da parte embargante, a decisão proferida na fls. 461 não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, e a ele dou parcial provimento para determinar a correção do valor do débito, mediante o abatimento dos pagamentos comprovados nos autos pela embargante (fls. 468/491, 499/539 e 544/555).

Os demais termos da decisão permanecerão inalterados. - ADV: ADRIANA ALVES SCHITZ (OAB 418020/SP), VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:31

Não conhecidos os embargos de declaração
07/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
02/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:48

Apensado ao processo
04/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 17:16

Bloqueio/penhora on line
17/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:31

Expedição de Carta.
24/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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