03/09/2025 08:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016845-13.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evelin Ohana Fernandes Cerqueira - Ykal Empreendimento Imobiliario Ltda - - Construmoura Construtora e Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando as requeridas, solidariamente, ao pagamento de1% ao mês deatraso, a partir de março de 2025, com base no valor até então pago, até a efetiva entrega das chaves, corrigido na forma do artigo 406 do Código Civil.

A correção monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora (desde a citação) calculados a partir da Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Resolvo essa fase com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, as rés pagarão as custas e despesas processuais, além de honorários sucumbenciais à requerida em 10% sobre o valor da condenação.

Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E.

Tribunal de Justiça.

P.

I. - ADV: FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP), JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB 217978/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 22:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:03

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:03

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:16

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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