09/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:02

Expedido Termo de Intimação
09/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:18

Alteração de Orgão Julgador e Relator
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 14:12

Despacho
02/09/2025 10:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 10:10

Expedição de Informações.
02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1052840-83.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rita de Cassia Vieta - Apelado: Delegado de Polícia- Diretor da Divisão Administração de Pessoal- DAP da Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência-SPPREV - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Interessado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 196-215.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) - Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 10:32

Situação de Pendente de Julgamento
01/09/2025 10:30

Situação de Pendente de Julgamento
01/09/2025 09:38

Situação de Pendente de Julgamento
26/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2020 00:00

Publicado em
09/06/2020 08:55

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2020 10:58

Despacho
04/06/2020 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
03/06/2020 16:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/05/2020 19:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 15:54

Expedição de Certidão.
30/01/2019 16:54

Despacho
28/11/2018 11:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/10/2018 18:17

Expedição de Certidão.
19/10/2018 09:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 09:45

Subprocesso Cadastrado
11/10/2018 15:03

Subprocesso Cadastrado
01/10/2018 11:23

Publicado
01/10/2018 10:29

Expedição de Certidão.
19/09/2018 09:16

Prazo
19/09/2018 09:05

Expedição de Certidão.
14/09/2018 07:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/09/2018 13:29

Recurso Extraordinário
11/09/2018 14:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2018 00:00

Publicado em
13/07/2018 10:15

Prazo
13/07/2018 10:14

Expedição de Certidão.
29/06/2018 20:20

Acórdão registrado
29/06/2018 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/06/2018 16:27

Julgado virtualmente
28/06/2018 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2018 15:33

Conclusos para decisão
04/06/2018 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 15:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/05/2018 00:00

Publicado em
07/05/2018 13:09

Prazo
07/05/2018 13:08

Expedição de Certidão.
02/05/2018 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2018 17:06

Despacho
24/04/2018 13:50

Conclusos para decisão
24/04/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 08:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/04/2018 16:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
18/04/2018 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
09/04/2018 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2018 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 00:00

Publicado em
21/03/2018 12:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2018 10:58

Prazo
21/03/2018 10:14

Expedição de Certidão.
13/03/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/03/2018 12:30

Despacho
28/02/2018 11:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2018 11:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/11/2017 00:00

Publicado em
29/11/2017 09:18

Prazo
29/11/2017 09:16

Expedição de Certidão.
28/11/2017 12:58

Vista (Contrarrazões)
05/10/2017 11:30

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/10/2017 00:00

Publicado em
04/10/2017 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 21:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 09:37

Prazo
04/10/2017 09:28

Expedição de Certidão.
29/09/2017 20:43

Acórdão registrado
29/09/2017 09:49

AcórdãoFinalizado
28/09/2017 00:00

Publicado em
26/09/2017 13:41

Documento Finalizado
25/09/2017 10:00

Provimento
25/09/2017 10:00

Julgado
15/09/2017 00:00

Publicado em
22/06/2017 10:13

Incluído em pauta para 22/06/2017 10:13:50 local.
20/06/2017 19:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/06/2017 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2017 18:15

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/04/2017 15:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/06/2016 00:00

Publicado em
08/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2016 00:00

Publicado em
06/06/2016 19:24

Conclusos para decisão
06/06/2016 19:19

Conclusos para decisão
06/06/2016 12:26

Distribuído por sorteio
02/06/2016 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2016 10:23

Processo Cadastrado
30/05/2016 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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