TJSP - 1501179-58.2024.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501179-58.2024.8.26.0581 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DIEGO ELSON ANTONIATE - Vistos etc.
O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, prevê que decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
No caso vertente, porém, não se verifica a existência de fundamentos suficientes e idôneos a ensejar a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada nestes autos.
Anota-se, por fim, que o Juízo se mostra atento aos prazos legais, justificando-se o ultrapassar do prazo de 90 dias pela complexidade decorrente da gravidade da causa, bem como pela dificuldade de pauta, em razão dos inúmeros feitos em tramitação, em especial pela terceira tentativa de conclusão do trabalho instrutório de oitivas em audiências.
Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta, realizando remissão aos fundamentos expostos em decisão(ões) anterior(es) proferida(s) nestes autos.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia 25/09/2025, às 15:15h, cujos dados para acesso virtual encontram-se na última página deste documento, expeça-se o necessário e, se o caso, com urgência, para intimação das partes. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO (OAB 194130/SP) -
02/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 02:53
Suspensão do Prazo
-
11/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 00:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 03:15:00, 1ª Vara.
-
01/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 05:39:04, 1ª Vara.
-
21/07/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:29
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:29
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:28
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:26
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 11:23
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 09:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 11:00:00, 1ª Vara.
-
06/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 05:53:19, 1ª Vara.
-
05/06/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:10
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:09
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:08
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:04
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:03
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:03
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:03
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:02
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:02
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 12:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2025 07:59
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:08
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 02:15
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 15:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 04:00:00, 1ª Vara.
-
23/04/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 14:46
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 02:48
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 09:02
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:43
Juntada de Ofício
-
01/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 10:01
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 21:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:36
Expedição de Ofício.
-
08/03/2025 00:04
Suspensão do Prazo
-
25/02/2025 21:09
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 18:12
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:48
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 16:42
Recebida a denúncia
-
06/02/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:33
Decretada a prisão preventiva
-
06/02/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 11:33
Evoluída a classe de 279 para 282
-
29/01/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/01/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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