TJSP - 1000406-58.2025.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000406-58.2025.8.26.0412 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Eduarda Marques Gomes -
Vistos.
Cuida-se de pedido de levantamento de depósito judicial formulado por MARIA EDUARDA MARQUES GOMES em razão de depósito realizado nos autos nº 1000491-54.2019.8.26.0412, quando ainda era menor de idade.
A requerente instruiu o pedido com documentos comprobatórios de sua atual maioridade (p. 3/8), consistentes em documento de identidade e certidão de nascimento.
Consta que o valor foi devidamente depositado nos autos principais, não havendo notícia de qualquer impedimento legal ou manifestação contrária ao levantamento.
Diante disso, defiro o levantamento do valor depositado em favor de MARIA EDUARDA MARQUES GOMES, autorizando-se a expedição do mandado de levantamento eletrônico, após a juntada do formulário MLE devidamente preenchido.
Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Após, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: SERGIO JOSÉ VINHA (OAB 205926/SP), ALINE PEREZ SUCENA (OAB 194160/SP) -
02/09/2025 10:08
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
02/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:27
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 16:40
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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