20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1072017-18.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1072017-18.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Paulo Henrique Martins de Toledo Lavieri e outro; Advogada: Silvia Helena Sene Salvino de Araujo (OAB: 253037/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador)
06/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:16

Juntada de Mandado
20/02/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 18:50

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:14

Concedida a Segurança
18/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:52

Juntada de Mandado
06/11/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:28

Juntada de Ofício
01/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:45

Ato ordinatório
27/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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