05/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005756-02.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Caster Cesar da Silva e outros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CPC, ART. 1.030, I, “A” - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À TESE DO TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL - ACÓRDÃO DECLARANDO SER A GDPI NÃO INCORPORÁVEL A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, HARMONIZANDO-SE COM O TEMA 163 - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:45

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2025 11:15

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 13:33

Despacho
10/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:17

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:11

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 17:46

Despachos da Presidência
02/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:40

Despacho
25/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:13

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/06/2025 09:16

Julgado Virtualmente
11/06/2025 11:34

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:51

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio
07/03/2025 09:56

Processo Cadastrado
06/03/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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