25/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Recebido o recurso
09/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:12

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:16

Expedição de Mandado.
15/11/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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