04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005351-16.2024.8.26.0609 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Maria Ildes Souza de Jesus - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A MEDIDA ADOTADA PELO D.

JUÍZO DE ORIGEM - PODER GERAL DE CAUTELA - EVIDENCIADA A LITIGÂNCIA ABUSIVA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO BEM RECONHECIDA - PLENA APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PREVISTA PELO NUMOPEDE NO COMUNICADO CG 02/2017 - RECOMENDAÇÃO 159/2024 DO CNJ - JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECRETO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, E 76, § 1º, I, DO CPC - OBSERVAÇÃO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DO PRESENTE CASO À HIPÓTESE PREVISTA NO ENUNCIADO 15 DO NUMOPEDE - PATRONO DEVERÁ ARCAR PESSOALMENTE COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO SUPOSTO AUTOR QUE NÃO SE ESTENDE AO ADVOGADO.RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO AO PATRONO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º Andar
18/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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