10/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009895-31.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Marília Vicentina Pereira Vizzotto - Universidade Estácio de Sá - - Pravaler S/A (Ideal Invest) - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, arcando a autora com o pagamento dos honorários advocatícios dos patronos das rés, que arbitro em R$ 2.000,00 para cada ré, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, que a autora é beneficiária da justiça gratuita, aplicando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo, com vinculação do documento ao número do processo (NSCGJ.

Art. 1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, com o trânsito em julgado, a serventia deverá promover as seguintes diligências: (a) INTIMAÇÃO da parte vencedora para dar início ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias.

Não sendo requerida a execução naquele prazo, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 (código SAJ 61614), com anotações de praxe.

Havendo requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão ser remetidos a arquivo definitivo (Código S AJ 61.615). (b) nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte vencedora seja beneficiária de justiça gratuita (total ou parcialmente), INTIME-SE a parte VENCIDA (se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal) por meio de seu advogado, ou pessoalmente (caso não possua advogado), para providenciar o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, no prazo de 60 (sessenta) dias, aquelas sob pena de inscrição em dívida ativa.

Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento.

Se houver pagamento, EXPEÇA-SE certidão de quitação de custas.

Caso contrário, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa.

P.I. - ADV: CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), HELOÍSA MARIA DE JESUS SANTIS (OAB 460748/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
20/08/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:51

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 08:18

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
07/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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