30/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
29/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
02/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:32

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 08:58

Conclusos para julgamento
04/12/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 02:24

Não confirmada a citação eletrônica
26/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:56

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:56

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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