20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1004115-14.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004115-14.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Mayte Ribeiro Byczyk; Advogado: Vinicius de Souza Bricola (OAB: 503120/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
06/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:20

Ato ordinatório
05/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2025 03:31

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:55

Denegada a Segurança
26/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:01

Juntada de Mandado
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
17/03/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:35

Juntada de Mandado
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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