05/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016586-51.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recorrido: Isaias Moraes Machado - Recorrido: Conectar Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PEDIDO DE NULIDADE DE MULTA - PEDÁGIO - AUTOR QUE TEVE SUA "TAG CANECTCAR" BLOQUEADA POR FALTA DE RECARGA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR/RECORRIDO - TRÊS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1R988944-3, 1R991365-3 E 1R993504-3 - O PAGAMENTO DA EVASÃO DA PASSAGEM NA DATA 06/05/2024 FOI FEITO POSTERIORMENTE, NA DATA 24/06/2024 COMO RESTA CONFESSADO PELO DER EM (FLS. 67) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SOMENTE PARA ANULAR A INFRAÇÃO Nº 1R993504-3 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Felipe Silva Martins Macharet (OAB: 497309/SP) - Rodrigo Arantes Barcellos Correa (OAB: 154361/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:35

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 23:29

Julgado Virtualmente
19/08/2025 22:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 23:19

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
27/03/2025 11:22

Distribuído por sorteio
26/03/2025 14:14

Processo Cadastrado
24/03/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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