TJSP - 1002602-45.2024.8.26.0344
1ª instância - 04 Civel de Marilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002602-45.2024.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Aedison de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
TAXAS DE JUROS - RELAÇÃO DE CONSUMO - POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO “PACTA SUNT SERVANDA” QUANDO EVIDENCIADO O DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E OS JUROS COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.061.530/RS - TAXAS CONTRATADAS EM PATAMARES NITIDAMENTE ELEVADOS E NÃO JUSTIFICADOS CONCRETAMENTE PELA REQUERIDA - CONTRATOS DE ADESÃO QUE NÃO PERMITEM NEGOCIAÇÃO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES PELA PARTE CONSUMIDORA, QUE É HIPOSSUFICIENTE EM TERMOS TÉCNICOS, INFORMACIONAIS E FINANCEIROS - VIÁVEL A REVISÃO CONTRATUAL NO SENTIDO DA ADOÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DIVULGADAS PELO BACEN PARA CASOS SEMELHANTES, CONSIDERANDO A DATA DE CADA CONTRATAÇÕES - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Douglas Motta de Souza (OAB: 322366/SP) - 3º Andar -
06/06/2024 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2024 05:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 14:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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