TJSP - 1000310-12.2025.8.26.0390
1ª instância - Vara Unica de Nova Granada
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000310-12.2025.8.26.0390 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Valdir Baranski (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA QUE NÃO CONVENCEM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONJUNTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DA REGULAR CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRODUTO BANCÁRIO REGULADO (LEI Nº 10.820/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008) E REGULARMENTE OFERTADO PELO RÉU NO MERCADO HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE EVIDÊNCIA DE QUE A PARTE AUTORA TERIA TENTADO NEM DE QUE LHE TERIA SIDO OBSTADO O CANCELAMENTO DO CARTÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA (DIRETAMENTE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) - DIREITO GARANTIDO AO BENEFICIÁRIO, NOS TERMOS DO CAPUT DO JÁ MENCIONADO ARTIGO 17-A, DA IN 28, DE MODO QUE EVENTUAL NEGATIVA INDEVIDA PODERÁ ENSEJAR RECLAMAÇÃO POR INTERMÉDIO DAS PLATAFORMAS DISPONIBILIZADAS PARA ESTE FIM PELO BANCO CENTRAL - AÇÃO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º Andar -
18/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/08/2025 14:26
Suspensão do Prazo
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14/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/07/2025 10:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 09:07
Julgada improcedente a ação
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05/05/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 10:18
Conclusos para decisão
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03/04/2025 18:50
Juntada de Petição de Réplica
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24/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 10:01
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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21/03/2025 17:55
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 15:12
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 21:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 10:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/02/2025 10:07
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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