04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0502904-48.1991.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joao Teodoro de Souza Pinto (Espólio) e outro - Apelado: Tempo Serviços Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE DEVEDORA/EXECUTADA - AÇÃO PROPOSTA AOS 17/04/1991 - AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO EM NOVEMBRO DE 1993 - INCONTROVERSO QUE O FEITO PERMANECEU SUSPENSO POR DÉCADAS, SEM QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVESSE SUA MOVIMENTAÇÃO - DESARQUIVAMENTO QUE OCORREU EM JULHO DE 2024, A PEDIDO DO EXECUTADO, O QUAL OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE BASEADA UNICAMENTE NA TESE DE PRESCRIÇÃO - SENTENÇA NA QUAL, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC, RECONHECEU-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SEM QUE FOSSE IMPOSTO A QUALQUER DAS PARTES O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO DOS RECORRENTES DE QUE A SENTENÇA SEJA REFORMULADA NESSE PARTICULAR, PARA IMPOR À EXEQUENTE A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARGUMENTOS QUE NÃO CONVENCEM - INEXISTÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE A EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO E AQUELA OCORRIDA EM ACOLHIMENTO A PEDIDO DA PARTE DEVEDORA - EXEGESE DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC, O QUAL NÃO FAZ TAL DISTINÇÃO NEM DÁ MARGEM À INTERPRETAÇÃO BUSCADA NO RECURSO - ENTENDIMENTO DOS RECORRENTES IMPORTARIA EM PREMIAR O DEVEDOR INADIMPLENTE, QUE FOI QUEM DEU CAUSA À AÇÃO, E AMPLIAR O PREJUÍZO DA PARTE CREDORA - TERATOLOGIA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP 2.025.303-DF) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson de Souza Pinto Neto (OAB: 280190/SP) - Jaime Doutel Sacramento (OAB: 36085/SP) - 3º Andar
08/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:56

Realizado cálculo de custas
04/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
20/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:27

Remetido ao DJE para Republicação
07/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2024 14:59

Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2014 10:36

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/1991

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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