03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004576-18.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ariel Ataíde Nogueira Martins - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos. 1.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 116/117) e, consequentemente, julgo extinta com resolução de mérito a ação de obrigação de fazer que ARIEL ATAIDE NOGUEIRA MARTINS promoveu contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 2.

Homologo a renúncia ao prazo recursal (segundo parágrafo de fls. 117), certificando a Serventia o trânsito em julgado desta sentença homologatória. 3.

Incabíveis as (eventuais) custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). 4.

Após certificado o trânsito em julgado, providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: ELIAS HUBAIKA JUNIOR (OAB 267419/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 17:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:26

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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