08/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009496-91.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Pamela de Souza Antunes - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA -

Vistos.

Esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse em audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC, cujo silêncio será interpretado como resposta negativa.

Sem prejuízo, faculto às partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Havendo requerimento de produção de prova oral, registre-se que a Resolução do CNJ n. 354/2020 permite a realização de audiências por meio telepresencial, desde que a pedido da parte, nos termos do art. 3º da citada Resolução: "As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)" Assim, se o caso, esclareçam as partes se concordam com a realização de audiência para colheita de prova oral, pelo meio telepresencial, no prazo de 5 dias.

O silêncio indicará concordância com a realização de audiência na forma telepresencial.

Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LARISSA TEÓFILO RODRIGUES (OAB 488593/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 05:38

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:46

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:42

Classe retificada de 12154 para 7
27/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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