TJSP - 1032540-22.2023.8.26.0053

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDA.

CNPJ: 26.507.744/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO ESTADO NEGOCIOS FAZENDA PUBLICA - ESP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1032540-22.2023.8.26.0053; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032540-22.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Summer Distribuidora de Pesca Ltda.; Advogada: Julia Domingos Trojan (OAB: 109165/PR); Advogado: Juliano Hubner Leandro de Sousa (OAB: 65436/PR); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador)

  • 05/08/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/04/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2025 07:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/02/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/11/2024 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 01:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2024 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:44

    Denegada a Segurança

  • 04/06/2024 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 22:08

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 16:53

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 17/06/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 15:56

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 15/06/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 11:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/05/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 21:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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