01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057548-47.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Doracy de Souza e Silva - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos a parte autora formulou sua desistência, revelando notar que tal desistência independe de ser tomada por termo nos autos.

Observa-se que não houve despacho citatório, sendo portanto, desnecessária concordância da parte ré com o pedido de desistência.

Nesse sentido: Usucapião - Extinção do processo, sem exame de mérito - Inconformismo do réu - Pedido de desistência formulado antes de recebida a inicial - Apelante que ofereceu contestação de forma precipitada, antes do despacho citatório - Relação processual que ainda envolvia apenas o Juiz e os autores - Concordância do réu que, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC, só é necessária depois de decorrido prazo para resposta, que, in casu, sequer iniciou - Honorários de sucumbência indevidos pelas mesmas razões - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 0280139-43.2009.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 2.VARA CIVEL; Data do Julgamento: 09/09/2014; Data de Registro: 09/09/2014).

Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a desistência em apreço, DECLARANDO EXTINTO este processo de conhecimento, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.

P.

I. e C. - ADV: BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
29/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
27/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
22/12/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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