15/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003713-40.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Henrique Leonardo dos Santos - Compulsando os autos, observo que a Defesa foi devidamente intimada a instruir o pedido de remição de pena.

Contudo, decorrido o prazo fixado, manteve-se silente.

Importante ressaltar que o onus probandi recai sobre a Defesa, que deve comprovar em juízo a obtenção do direito à remição pretendida.

Assim, em virtude da ausência de qualquer forma de comprovação, indefiro o pedido de remição de penas formulado em favor de Henrique Leonardo dos Santos (Penitenciária de Mairinque - ADV: LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP)
12/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:58

Declarada a Remição
11/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2025 04:34

Juntada de Petição de resposta
09/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003713-40.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Henrique Leonardo dos Santos - Manifeste-se a Unidade Prisional nos moldes a r.

Decisão de fls. 185/187.

Sentenciado Henrique Leonardo dos Santos (Penitenciária de Mairinque, CPF: *26.***.*92-70, MTR: 735.571-2, RG: 48.258.447, RGC: 61.912.548, RJI: 180816532-71) - ADV: LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP)
02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:15

Declarada a Remição
18/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:25

Declarada a Remição
18/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:31

Juntada de Petição de resposta
12/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:50

Suspensão do Prazo
21/12/2023 02:31

Suspensão do Prazo
28/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:06

Declarada a Remição
27/01/2022 13:26

Conclusos para despacho
27/01/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:44

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 16:31

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:30

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:30

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:58

Declarada a Remição
01/10/2021 13:49

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:27

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 18:37

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:37

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:36

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 20:16

Declarada a Remição
29/06/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 18:42

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 12:43

Expedição de Certidão.
28/06/2021 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:04

Expedição de Ofício.
25/06/2021 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 00:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 23:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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