04/10/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 04:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 17:22

Expedição de Carta.
15/09/2023 13:32

Expedição de Ofício.
15/09/2023 13:32

Expedição de Ofício.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denys Capabianco (OAB 187114/SP) Processo 1519006-50.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Justiça Pública - 1 - Anote-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se-a à Vara das Execuções Criminais competente. 3 - Procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 4 - Não há pena de multa imposta nestes autos. 5 - Intime-se o sentenciado, via carta com AR, para recolher as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ao final, com a ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotações de praxe.

Int.
24/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:48

Recebidos os autos
16/12/2021 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 13:44

Expedição de Carta.
26/10/2021 11:13

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 15:33

Expedição de Mandado.
28/06/2021 15:08

Expedição de Certidão.
25/06/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:44

Conclusos para despacho
24/03/2021 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/03/2021 14:52

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:47

Expedição de Carta.
05/03/2021 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2021 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 18:08

Expedição de Certidão.
12/02/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2021 12:04

Expedição de Certidão.
04/02/2021 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2021 19:02

Conclusos para despacho
19/01/2021 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2021 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 18:34

Expedição de Mandado.
17/12/2020 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2020 12:45

Expedição de Certidão.
15/12/2020 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 12:15

Julgado procedente o pedido
17/11/2020 16:58

Conclusos para julgamento
10/11/2020 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:31

Expedição de Certidão.
29/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 15:22

Juntada de Mandado
15/10/2020 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2020 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2020 11:35

Expedição de Mandado.
09/10/2020 11:34

Expedição de Mandado.
08/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:27

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:03

Expedição de Mandado.
07/10/2020 16:03

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2020 16:47

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:44

Expedição de Certidão.
05/10/2020 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2020 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2020 16:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/10/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 14:15

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:32

Conclusos para despacho
28/09/2020 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2020 15:07

Expedição de Mandado.
20/08/2020 18:56

Expedição de Certidão.
20/08/2020 18:56

Expedição de Certidão.
20/08/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:05

Conclusos para despacho
20/08/2020 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2020 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2020 17:22

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:22

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:19

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:14

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:47

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:47

Conclusos para despacho
13/08/2020 19:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 18:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/09/2020 03:30:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..
13/08/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 17:56

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2020 15:29

Expedição de Certidão.
11/08/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2020 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 15:48

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2020 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 03:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 11:59

Conclusos para despacho
15/04/2020 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2020 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2020 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2020 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2020 18:25

Expedição de Certidão.
08/04/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2020 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2020 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2020 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2020 15:42

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:46

Conclusos para despacho
21/02/2020 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2020 18:26

Expedição de Ofício.
18/02/2020 17:02

Expedição de Mandado.
18/02/2020 17:02

Expedição de Mandado.
18/02/2020 17:02

Expedição de Mandado.
18/02/2020 17:01

Expedição de Mandado.
18/02/2020 13:51

Expedição de Certidão.
18/02/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 13:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2020 19:22

Expedição de Certidão.
21/01/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:09

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 13:37

Expedição de Ofício.
09/12/2019 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2019 17:21

Expedição de Mandado.
09/12/2019 16:06

Expedição de Certidão.
09/12/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2019 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2019 14:08

Expedição de Certidão.
25/11/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019 15:32

Juntada de Ofício
01/11/2019 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2019 17:12

Expedição de Mandado.
29/10/2019 17:12

Expedição de Mandado.
29/10/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 16:32

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:09

Expedição de Ofício.
29/10/2019 15:27

Expedição de Certidão.
25/10/2019 15:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2019 02:00:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..
24/10/2019 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2019 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 18:21

Conclusos para despacho
30/09/2019 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2019 17:57

Expedição de Certidão.
25/09/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 16:41

Expedição de Certidão.
06/09/2019 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 12:04

Expedição de Ofício.
22/08/2019 11:45

Expedição de Mandado.
22/08/2019 11:45

Expedição de Mandado.
22/08/2019 11:45

Expedição de Mandado.
22/08/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 10:35

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/08/2019 17:43

Conclusos para decisão
15/08/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943
14/08/2019 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2019 13:37

Expedição de Certidão.
12/08/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2019 01:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 13:11

Expedição de Certidão.
08/08/2019 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2019 12:22

Conclusos para decisão
08/08/2019 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2019 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2019 12:11

Recebidos os autos
08/08/2019 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/08/2019 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 18:30

Expedição de Alvará.
07/08/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 15:21

Expedição de Ofício.
07/08/2019 15:21

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
07/08/2019 10:49

Juntada de Certidão
07/08/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 10:49

Juntada de Certidão
07/08/2019 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/08/2019 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/08/2019 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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