02/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004589-73.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 0008376-21.2010.8.26.0132) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dionathan Pires dos Santos - - Diego Pires dos Santos - Christiano de Oliveira Massoni - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por DIONATHAN PIRES DOS SANTOS e DIEGO PIRES DOS SANTOS em face de CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI, e o faço para considerar infundada a tese de fraude à execução e, por via de consequência, impedir que atos de constrição, nos autos da execução nº 0008376-21.2010.8.26.0132, recaiam sobre o imóvel objeto de matrícula nº 14.131 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis desta comarca de Catanduva.

Em razão da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios aos patronos dos embargantes, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Desde já, ficam as partes alertadas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação de caráter meramente infringente ou protelatório poderá lhes acarretar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho destes embargos nos autos da ação de execução respectiva.

P.

I. - ADV: ROBERTO CARLOS RIBEIRO (OAB 104690/SP), LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP), LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP), MATHEUS SPAGNA ACCORSI (OAB 355193/SP), MATHEUS SPAGNA ACCORSI (OAB 355193/SP)
27/08/2025 07:32

Mudança de Magistrado
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:59

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:53

Mudança de Magistrado
15/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:16

Apensado ao processo
19/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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