24/04/2025 14:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 14:34

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:21

Prazo
25/03/2025 10:59

Expedido Certidão
18/03/2025 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 10:49

Tema nº 315 - Aumento - Extensão - Judiciário - Administração
12/03/2025 10:49

RE - Despacho - Prejudicado
06/03/2025 10:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 16:10

Decisão Digitalizada
20/02/2025 16:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
28/01/2025 18:22

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
28/01/2025 13:27

Expedido Termo
27/01/2025 16:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
24/01/2025 14:53

Juntada de petição
24/01/2025 14:53

Expedido Termo
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 11:13

Prazo
22/11/2024 11:04

Expedido Certidão
21/11/2024 06:34

Vista (Contraminuta)
18/11/2024 16:16

Petição Intermediária Juntada
18/11/2024 16:16

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:46

Prazo
29/10/2024 09:16

Expedido Certidão
22/10/2024 12:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 12:09

Recurso Extraordinário
23/08/2024 11:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2024 17:31

Juntada de petição
22/08/2024 17:31

Expedido Termo
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 12:23

Prazo
01/08/2024 12:18

Expedido Certidão
31/07/2024 15:06

Vista (Contrarrazões)
10/07/2024 15:46

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
08/07/2024 16:56

Guia de Custas Juntada
08/07/2024 16:56

Guia de Custas Juntada
08/07/2024 16:56

Petição Intermediária Juntada
08/07/2024 16:56

Expedido Termo
27/06/2024 10:53

Prazo
27/06/2024 09:16

Unificação Pai
27/06/2024 09:13

Expedido Certidão
21/06/2024 16:23

Julgado virtualmente
18/06/2024 10:11

Expedido Certidão
18/06/2024 10:08

Juntada de petição
14/06/2024 15:01

Subprocesso Cadastrado
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 10:49

Prazo
06/06/2024 09:37

Expedido Certidão
28/05/2024 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/05/2024 19:04

Acórdão registrado
27/05/2024 17:51

Julgado virtualmente
27/05/2024 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 14:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/05/2024 10:27

Distribuição por Sorteio
26/04/2024 16:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 14:17

Processo Cadastrado
24/04/2024 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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