03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011831-93.2023.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Flavia Cristiane Lopes dos Santos - Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Taubaté - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 15/09/2025 às 10:00 Número da pauta:14 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Freire Sanchez (OAB: 242817/SP) - Raíssa Santos Mamude (OAB: 384621/SP) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador) - Wellington Rafael Marinho (OAB: 422514/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1011831-93.2023.8.26.0625; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011831-93.2023.8.26.0625; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Flavia Cristiane Lopes dos Santos; Advogado: Leonardo Freire Sanchez (OAB: 242817/SP); Advogada: Raíssa Santos Mamude (OAB: 384621/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador); Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador); Interessado: Município de Taubaté; Advogado: Wellington Rafael Marinho (OAB: 422514/SP) (Procurador)
05/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:49

Mudança de Magistrado
12/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:22

Concedida a Segurança
25/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 19:43

Conclusos para julgamento
22/06/2024 19:42

Mudança de Magistrado
21/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 03:11

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 10:39

Conclusos para julgamento
14/03/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:55

Juntada de Mandado
26/02/2024 09:58

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
17/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:28

Conclusos para julgamento
05/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:27

Conclusos para julgamento
16/01/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:26

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2023 16:49

Conclusos para decisão
03/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
03/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 10:37

Conclusos para julgamento
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:54

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:39

Juntada de Ofício
14/08/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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