04/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:57

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005497-72.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA APARECIDA DO PRADO SEIXAS - - Marcelo do Prado Seixas - - Mauricio Prado Bernardino de Seixas - Banco Itaú Consignado S.A. - - Banco Votorantim S/A - Vistos estes autos em fase de Cumprimento de Sentença, que MARIA APARECIDA DO PRADO SEIXAS e outros movem contra Banco Itaú Consignado S.A. e Banco Votorantim S/A.

A exequente comunicou às fls. 967 o cumprimento integral do acordo estabelecido com o Banco Votorantim S/A.

E também a satisfação integral do débito em relação ao Banco Itaú Consignado S.A., com o depósito de fls. 930.

Diante do exposto, julgo extinta a execução, com apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 930 a favor da exequente, com os acréscimos legais e o encerramento das contas.

Expeça-se o MLE, observando-se o formulário juntado às fls. 968.

Fica consignado que as informações prestadas no formulário são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao Serventuário apenas aconferência.

Encaminhem-se os autos, oportunamente, àfilaCustas-Ag.Análise, elaborando a Serventia o cálculo das custas (taxa judiciária) devidas em fase do presente cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, observando-se que não há previsão do pagamento da taxa pela instauração, se instaurado até 02.01.2024, aplicando-se apenas 1% sobre o valor da satisfação, e de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, se instaurado a partir de 03.01.2024, com mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, caso constituído nos autos, para comprovar o pagamento das custas, com observância ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio ou não possuindo advogado nos autos, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta postal, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

Caso não haja comprovação do pagamento, em especial da(s) taxa(s) judiciária(s), no prazo de 60 (sessenta dias), providencie a serventia a certidão para inscrição na dívida ativa (Artigo 1.098, §1º e 2º, das NSCJG do Estado de São Paulo), utilizando-se o modelo n. 505265.

Considero o pagamento espontâneo, sem ressalvas, incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, CPC).

Certifique-se o trânsito em julgadoque ocorrerá com a publicação da presente decisão.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os autos (código 61615), com as anotações e comunicações de praxe.

P.I. - ADV: LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB 232416/SP), LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB 232416/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB 232416/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:57

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:34

Expedição de Carta.
10/09/2024 16:34

Expedição de Carta.
10/09/2024 16:34

Expedição de Carta.
06/09/2024 15:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
24/01/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/04/2023 16:50

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 11:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2023 15:01

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:37

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:03

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/09/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:03

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 09:06

Determinada Requisição de Informações
09/05/2022 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2022 16:29

Conclusos para decisão
26/11/2021 03:02

Suspensão do Prazo
18/11/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 03:06:02, 2ª Vara Cível.
27/10/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 19:09

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 11:18

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:04

Expedição de Mandado.
25/10/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 17:56

Decisão
06/10/2021 11:59

Conclusos para despacho
05/10/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2021 02:00:00, 2ª Vara Cível.
02/10/2021 04:21

Suspensão do Prazo
01/10/2021 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 10:31

Decisão
14/07/2021 15:40

Conclusos para decisão
18/06/2021 03:04

Suspensão do Prazo
15/06/2021 02:45

Suspensão do Prazo
03/06/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 07:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 09:53

Decisão
30/04/2021 15:59

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 18:43

Decisão
09/04/2021 09:29

Conclusos para despacho
08/04/2021 14:51

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2021 14:50

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2021 14:32

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2021 02:04

Suspensão do Prazo
24/03/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2021 12:40

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 13:51

Expedição de Carta.
04/02/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2020 12:30

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2020 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/09/2020 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020 11:35

Expedição de Carta.
31/08/2020 11:34

Expedição de Carta.
31/08/2020 11:34

Expedição de Carta.
31/08/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2020 15:47

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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