08/05/2025 14:19

Decisão Monocrática - Não Provida
23/09/2024 13:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/09/2024 13:08

Baixa Definitiva
23/09/2024 13:01

Documento Finalizado
23/09/2024 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/09/2024 13:10

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 10:41

Expedido Certidão
06/09/2024 20:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/09/2024 20:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/09/2024 17:20

Despacho
05/09/2024 14:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/09/2024 23:39

Juntada de petição
04/09/2024 23:39

Expedido Termo
04/09/2024 10:41

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
04/09/2024 10:30

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
02/09/2024 09:53

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/08/2024 12:51

Juntada de petição
30/08/2024 12:51

Expedido Termo
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 10:27

Expedido Certidão
12/08/2024 14:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/08/2024 13:50

Recurso Especial
12/08/2024 11:43

Expedido Termo
08/08/2024 15:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/08/2024 15:26

Recebidos os autos do MP
08/08/2024 13:26

Juntada de petição
08/08/2024 13:26

Expedido Termo
31/07/2024 11:10

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
25/07/2024 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/07/2024 18:34

Expedido Termo
25/07/2024 18:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/07/2024 18:32

Expedido Certidão
25/07/2024 18:26

Unificação Pai
05/06/2024 21:48

Expedido Certidão
05/06/2024 21:48

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2024 17:28

Expedido Termo
21/05/2024 15:09

Expedido Certidão
21/05/2024 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2024 10:25

Expedido Certidão
17/05/2024 13:26

Julgado virtualmente
09/05/2024 16:53

Conclusos para o Relator
09/05/2024 16:47

Juntada de petição
09/05/2024 16:46

Subprocesso Cadastrado
03/05/2024 03:35

Expedido Certidão
23/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 18:37

Expedido Certidão
22/04/2024 18:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2024 13:55

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2024 10:16

Expedido Certidão
22/04/2024 09:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2024 08:34

Expedido Certidão
17/04/2024 17:32

Acórdão registrado
17/04/2024 16:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/04/2024 15:40

Julgado virtualmente
16/04/2024 18:49

Processo encaminhado para o Magistrado
16/04/2024 17:51

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/04/2024 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 08:53

Conclusos para o Relator
15/04/2024 17:04

Juntada de petição
15/04/2024 17:04

Expedido Termo
02/04/2024 11:24

Processo encaminhado para o MP - Parecer
02/04/2024 11:14

Processo encaminhado para o MP - Parecer
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/03/2024 16:29

Despacho
26/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/03/2024 23:13

Expedido Certidão
22/03/2024 18:08

Expedido Termo de Intimação
22/03/2024 16:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/03/2024 13:07

Distribuição por Sorteio
12/03/2024 14:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2024 14:07

Expedido Termo
11/03/2024 17:33

Juntada de petição
11/03/2024 17:33

Expedido Termo
07/03/2024 16:04

Documento Finalizado
07/03/2024 16:03

Expedido Termo - Diligência - Acervo
07/03/2024 00:20

Juntada de petição
07/03/2024 00:20

Expedido Termo
05/03/2024 20:20

Juntada de petição
05/03/2024 20:20

Expedido Termo
28/02/2024 11:51

Prazo
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 10:39

Expedido Certidão
23/02/2024 16:07

Vista
09/02/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
08/02/2024 10:38

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
06/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 11:18

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
31/01/2024 13:49

Processo Cadastrado
30/01/2024 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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