04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501379-18.2022.8.26.0005 - Inquérito Policial - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - MARIUCHA CHRISTHINA JUSTO e outros - DIGICASH DO BRASIL LTDA -

Vistos.

Fls. 401 e 402: cumpridas as transações penais homologadas a fls. 397/398, declaro extinta a punibilidade de GERSON JOSE SANTOS e MARIUCHA CHRISTHINA JUSTO, qualificados nos autos, com amparo no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.

P.

I.

C., observando-se o § 6º do mesmo art. 76.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se com os cuidados próprios. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
02/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
31/08/2025 12:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
31/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:50

Homologada a Transação Penal
29/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 08:54

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
25/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:09

Expedição de Ofício.
31/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:39

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:09

Expedição de Ofício.
09/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:57

Expedição de Ofício.
06/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 21:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:05

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2023 19:51

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:38

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 16:21

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 16:55

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:22

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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