03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1095220-09.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paula Maciel Barbosa -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA (OAB 403967/SP)
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 07:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:56

Recebido o recurso
04/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:53

Mudança de Magistrado
06/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:21

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:24

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003082-23.2024.8.26.0053

Marcos Pinto Ferreira

Senhor Chefe do Nucleo de Servicos Espec...

Advogado: Jessica Santoro Amancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 02:00

Exibir Processo

Processo nº 1028275-86.2025.8.26.0576

Sinvaldo Rocha Lima

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Everton Thiago Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1007343-85.2024.8.26.0132

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Julio Cezar Pigari

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1503817-23.2024.8.26.0530

Justica Publica

Gabriela Aparecida Maciel Soares

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1095220-09.2024.8.26.0053

Paula Maciel Barbosa

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Tatiane Simoes Pessoa da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 10:28

Exibir Processo