12/02/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 16:15

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
12/02/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:43

Remetido ao DJE
13/01/2025 16:58

Determinado o arquivamento
08/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:53

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/09/2024 15:33

Pedido de Diligências após Art. 28 Juntada.
04/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:29

Remetido ao DJE
02/09/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 21:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 20:45

Promoção de Arquivamento Juntada
26/08/2024 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 13:07

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
15/08/2024 15:10

Petição Juntada
01/08/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:21

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/07/2024 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 14:58

Pedido de Prazo Juntada
03/06/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 10:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/04/2024 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 13:10

Pedido de Prazo Juntada
14/04/2024 14:58

Suspensão do Prazo
27/02/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/01/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 14:44

Pedido de Prazo Juntada
21/12/2023 04:59

Suspensão do Prazo
26/10/2023 04:02

Suspensão do Prazo
17/10/2023 20:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/09/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
26/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:25

Petição Juntada
21/09/2023 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 08:56

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
20/09/2023 17:07

Petição Juntada
05/09/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/09/2023 11:43

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
05/09/2023 11:40

Documento Juntado
05/09/2023 11:40

Documento Juntado
05/09/2023 11:40

Documento Juntado
05/09/2023 11:40

Documento Juntado
31/08/2023 15:27

Petição Juntada
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christian Ferreira do Carmo (OAB 442915/SP), Vagner Carlos de Melo (OAB 445582/SP) Processo 1507783-78.2020.8.26.0224 - Inquérito Policial - Averiguada: EVERTON RIBEIRO DA ROCHA - Assim, nos termos do requerimento do Ministério Público, que acolho e adoto com razão de decidir, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de FABIANO MARTINS RIBEIRO COSTA.

Todavia, a fim de assegurar o comparecimento do averiguado aos atos do processo e evitar a obstrução de seu andamento, entendo necessária a fixação das seguintes medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319, incisos I, II, III e IV, do Código de Processo Penal: a) comparecimento mensal para informar e justificar suas atividades; b) proibição de manter contato com a vítima e de se aproximar dela, a menos de 300 metros; c)proibição de ausentar-se da Comarca da Capital por mais de 8 dias, e/ou mudar de endereço, sem prévia autorização do Juízo; e d) comparecimento a todos os atos do processo.
17/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
10/08/2023 19:06

Petição Juntada
02/08/2023 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 11:15

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
02/08/2023 10:34

Documento Juntado
02/08/2023 10:32

Documento Juntado
13/12/2022 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 14:18

Remetido ao DJE
13/12/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 11:24

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
12/12/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:05

Remetido ao DJE
08/12/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 09:18

Conclusos para decisão
08/12/2022 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:25

Petição Juntada
05/12/2022 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2022 11:08

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
01/12/2022 18:28

Petição Juntada
30/11/2022 14:16

Pedido de Revogação de Internação Provisória Juntado
31/08/2022 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 20:49

Pedido de Prazo Juntada
11/08/2022 21:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 14:24

Documento Juntado
11/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
10/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:15

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:18

Pedido de Informações Juntado
15/06/2022 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/06/2022 00:09

Remetido ao DJE
14/06/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 12:05

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:33

Conclusos para despacho
09/06/2022 20:06

Petição Juntada
09/06/2022 13:34

Documento Juntado
09/06/2022 13:34

Documento Juntado
09/06/2022 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2022 09:55

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
08/06/2022 20:15

Petição Juntada
08/06/2022 16:54

Carta Precatória Expedida
03/06/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:05

Remetido ao DJE
01/06/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 13:28

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:26

Petição Juntada
31/05/2022 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 09:41

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
30/05/2022 18:35

Petição Juntada
26/04/2022 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
08/04/2022 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 16:00

Pedido de Prazo Juntada
21/02/2022 11:35

Recebidos os autos da Conclusão
21/02/2022 11:35

Recebidos os autos da Conclusão
18/02/2022 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
18/02/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2022 10:31

Documento Juntado
18/02/2022 10:31

Alvará Juntado
17/02/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
16/02/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 18:18

Decisão
16/02/2022 13:32

Remetido ao DJE
16/02/2022 12:25

Ato ordinatório
16/02/2022 12:19

Apensado ao processo
16/02/2022 09:26

Conclusos para decisão
16/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
15/02/2022 20:05

Petição Juntada
15/02/2022 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 17:21

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
15/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/02/2022 16:51

Relatório Final Juntado
14/02/2022 16:59

Conclusos para decisão
11/02/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 17:46

Petição Juntada
11/02/2022 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2022 14:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/02/2022 13:29

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
11/02/2022 12:48

Documento Juntado
11/02/2022 12:48

Documento Juntado
11/02/2022 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
11/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
10/02/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:46

Proferido Despacho
09/02/2022 17:49

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:45

Pedido de Informações Juntado
09/02/2022 17:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2022 17:06

Documento Juntado
08/02/2022 17:06

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/02/2022 17:06

Documento Juntado
08/02/2022 16:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/02/2022 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 11:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:10

Remetido ao DJE
04/02/2022 14:49

Decisão
04/02/2022 14:43

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:13

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:45

Petição Juntada
03/02/2022 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 17:37

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
03/02/2022 16:35

Petição Juntada
27/01/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 14:21

Remetido ao DJE
25/01/2022 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2022 14:42

Decisão
21/01/2022 19:32

Conclusos para decisão
21/01/2022 18:36

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:57

Petição Juntada
21/01/2022 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022 12:24

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
21/01/2022 11:26

Petição Juntada
18/01/2022 15:45

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/01/2022 16:29

Documento Juntado
14/01/2022 16:29

Documento Juntado
14/01/2022 00:07

Remetido ao DJE
13/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:06

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:16

Pedido de Habilitação Juntado
13/01/2022 08:49

Conclusos para despacho
12/01/2022 21:15

Petição Juntada
11/01/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:19

Remetido ao DJE
11/01/2022 00:19

Remetido ao DJE
10/01/2022 18:05

Ato ordinatório
10/01/2022 18:02

Apensado ao processo
10/01/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 15:56

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
21/12/2021 14:32

Relatório Final Juntado
17/12/2021 15:52

Documento Juntado
17/12/2021 14:06

Proferido Despacho
17/12/2021 13:53

Remetido ao DJE
17/12/2021 13:53

Remetido ao DJE
17/12/2021 11:41

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:36

Pedido de Informações Juntado
16/12/2021 19:10

Documento Juntado
16/12/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2021 17:12

Conclusos para decisão
16/12/2021 17:11

Documento Juntado
16/12/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
16/12/2021 17:07

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2021 15:54

Decisão
16/12/2021 08:30

Documento Juntado
16/12/2021 08:30

Documento Juntado
15/12/2021 21:45

Petição Juntada
15/12/2021 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2021 11:39

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
15/12/2021 11:36

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:56

Petição Juntada
10/12/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:03

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:26

Pedido de Habilitação Juntado
09/12/2021 13:36

Petição Juntada
09/12/2021 09:43

Conclusos para despacho
08/12/2021 11:26

Petição Juntada
07/12/2021 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 15:42

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
29/11/2021 15:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2021 15:27

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2021 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2021 15:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/11/2021 09:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/11/2021 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2021 15:44

Conclusos para decisão
25/11/2021 15:40

Documento Juntado
22/11/2021 16:31

Desapensado do processo
11/11/2021 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 10:25

Ato ordinatório
10/11/2021 16:20

Pedido de Prazo Juntada
27/09/2021 15:44

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/06/2021 18:41

Ofício Expedido
18/06/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:26

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:19

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2021 00:56

Suspensão do Prazo
01/03/2021 18:54

Apensado ao processo
26/02/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2021 13:23

Ato ordinatório
23/02/2021 11:58

Pedido de Prazo Juntada
04/02/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 15:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/12/2020 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2020 21:23

Ato ordinatório
11/12/2020 13:52

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2020 15:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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