12/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012482-42.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Godinho Estevão - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 4.500,00.

O valor da indenização deverá ser corrigido a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da data da citação.

Quando houver incidência concomitante de correção monetária e dejurosde mora, deve-se aplicar apenasataxaSelicparaaatualização do crédito.

Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidirjurosde moraàtaxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o artigo 406, § 2º, do Código Civil.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância.

P.I.C. - ADV: EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 501967/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
28/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:10

Julgada Procedente a Ação
10/08/2025 09:25

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:55

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
22/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
20/11/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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