08/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004037-38.2022.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecida Forte Novaes - - Jussara Fortes Novaes de Oliveira - - Douglas Forte Novaes da Silva e outro - Wanler Novaes Junior - - Renata Gimenes Martins -

Vistos. 1) A declaração de pobreza tem presunção relativa e, havendo elementos de convicção suficientes que indiquem capacidade econômica da parte, o juiz deve negar o benefício, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, até porque o art. 5º, inciso LXXIV prescreve que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (sublinhei) Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Decisão que sujeitou a concessão do benefício à apresentação do comprovante de rendimentos do agravante - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Presunção relativa - Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica, diante de elementos indicativos de capacidade para arcar com as custas do processo - Julgador que entendeu pela presença de indícios de capacidade econômica - Negado provimento. (TJSP, 25ª Câm.

Dir.

Privado, Agr.

Instrum. 2000723-63.2015.8.26.0000, Rel.

Des.

Hugo Crepaldi, j. 29/01/2015) No caso dos autos, Wanler Novaes Junior apresenta documentos com ganhos em torno de R$ 5.000,00 , o que comprova que detém capacidade de suportar as módicas custas do processo sem comprometer a sua subsistência ou de sua família.

No mais, apresenta declaração de imposto de renda com indicação de 3 meses de trabalho, o que não deve prevalecer como referência para deferimento do pedido.

Além disso, constituiu advogado particular para defesa de seus interesses, o que, embora não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido, deve ser levado em consideração em conjunto com os demais elementos dos autos.

Estas circunstâncias destroem a presunção da declaração de hipossuficiência.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor Wanler Novaes Júnior. 2) Para análise do pedido de substituição processual, na qual o terceiro Wanler Novaes Júnior pretende assumir o polo ativo da ação, exclusivamente, deverá providencar a concordância expressa dos autores originários, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser apresentada declaração com firma reconhecida. 3) Fls. 359: Para renúncia do mandato, de parte que ainda compõe o polo ativo da ação, deverão os patronos providenciar a notificação válida dos clientes, sob pena de não ser lícita a renúncia. 4) Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação ou regularização, expeçam-se carta de intimação dos autores originários para darem andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: PAULA FRANCINE VIRGILIO PELEGRINI CARDOSO (OAB 269942/SP), FABIO LUGARI COSTA (OAB 144112/SP), MIRIAM GOMES GIL (OAB 86577/SP), MIRIAM GOMES GIL (OAB 86577/SP), MIRIAM GOMES GIL (OAB 86577/SP), MIRIAM GOMES GIL (OAB 86577/SP)
29/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
23/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
14/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
22/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 01:47

Suspensão do Prazo
20/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 19:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/03/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 18:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
03/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:34

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:34

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:34

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:34

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:34

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:33

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:33

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:33

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:33

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:32

Expedição de Carta.
22/02/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 04:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 18:36

Expedição de Carta.
31/01/2024 18:36

Expedição de Carta.
31/01/2024 18:36

Expedição de Carta.
31/01/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:20

Juntada de Ofício
14/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:23

Expedição de Ofício.
10/11/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 09:16

Juntada de Ofício
08/08/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 16:44

Juntada de Ofício
06/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 16:28

Expedição de Ofício.
05/07/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.
27/03/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 15:48

Juntada de Ofício
23/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:00

Expedição de Ofício.
11/01/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 17:33

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2022 14:10

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 17:23

Juntada de Ofício
24/10/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 11:17

Expedição de Ofício.
26/08/2022 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 19:05

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:50

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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