04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0082134-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - EDINALDO PEREIRA - - NILTON SEZAR SANTANA OLIVEIRA - Verifico que o sentenciado NILTON SEZAR SANTANA OLIVEIRA, mediante seu advogado, juntou comprovante do recolhimento da taxa judiciária (fls. 939/941), após a inscrição do valor em dívida ativo (Nº da CDA: 1425283107, fls. 938).

Diante da comprovação do pagamento da taxa judiciária, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado a fim de que proceda ao cancelamento da inscrição da taxa inscrita.

Quanto a segunda parte do pedido formulado a fl. 939, verifico que se trata de matéria atinente ao juízo das execução criminais e que, por este motivo, deverá lá ser formulado.

Intime-se a defesa para que peticione nos autos devidos.

Regularizados os autos, em nada mais sendo requerido, remetam-se-os ao arquivo.

Int. - ADV: DIEGO FELIPPE DOS SANTOS REIS (OAB 276887/SP), TANIA DE MORAES MELO (OAB 451992/SP)
03/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 06:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 15:01

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
23/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:18

Expedição de Ofício.
23/06/2025 18:18

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:10

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
23/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:00

Juntada de Ofício
23/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:49

Decisão Determinação
16/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:16

Decisão Determinação
06/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/11/2024 11:54

Guia Eletrônica Enviada
01/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:50

Guia Eletrônica Rejeitada
01/11/2024 11:15

Guia Eletrônica Enviada
01/11/2024 09:58

Guia Eletrônica Rejeitada
22/10/2024 12:33

Guia Eletrônica Enviada
22/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:37

Expedição de Ofício.
10/10/2024 11:37

Expedição de Ofício.
10/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:09

Trânsito em Julgado ao Réu
23/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:59

Decisão Determinação
15/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:42

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:59

Decisão Determinação
13/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/11/2023 08:37

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/11/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 19:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 05:50:06, 6ª Vara Criminal.
25/10/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:21

Juntada de Mandado
23/10/2023 03:50

Suspensão do Prazo
19/10/2023 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 11:47

Juntada de Mandado
19/09/2023 17:14

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:11

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:11

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:10

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:09

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:09

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
19/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:41

Autos no Prazo
20/04/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:42

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:28

Juntada de Mandado
23/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:09

Juntada de Mandado
10/03/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:08

Juntada de Mandado
10/03/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 13:48

Expedição de Carta precatória.
06/03/2023 13:47

Expedição de Carta precatória.
06/03/2023 13:47

Expedição de Carta precatória.
02/03/2023 21:27

Expedição de Mandado.
02/03/2023 21:26

Expedição de Mandado.
02/03/2023 21:25

Expedição de Mandado.
02/03/2023 21:25

Expedição de Mandado.
02/03/2023 21:25

Expedição de Mandado.
02/03/2023 21:24

Expedição de Mandado.
02/03/2023 20:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/03/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:34

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 02:30:00, 6ª Vara Criminal.
01/11/2022 15:25

Conclusos para despacho
31/10/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 10:26

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 12:53

Conclusos para despacho
09/04/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
09/01/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 21:19

Expedição de Carta precatória.
01/09/2021 23:15

Proferido Despacho
31/08/2021 13:20

Conclusos para despacho
27/08/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 15:26

Proferido Despacho
04/08/2021 13:27

Conclusos para despacho
13/04/2021 03:07

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:22

Suspensão do Prazo
08/03/2021 16:17

Proferido Despacho
08/03/2021 15:46

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
08/03/2021 15:23

Conclusos para despacho
08/03/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 15:18

Juntada de Mandado
08/03/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 20:59

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 12:13

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 21:51

Expedição de Mandado.
22/02/2021 21:51

Expedição de Mandado.
22/02/2021 21:51

Expedição de Mandado.
22/02/2021 21:50

Expedição de Mandado.
22/02/2021 21:50

Expedição de Mandado.
22/02/2021 21:49

Expedição de Mandado.
22/02/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 16:29

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:29

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:59

Proferido Despacho
23/09/2020 17:15

Conclusos para despacho
23/09/2020 17:13

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2021 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
28/05/2020 01:22

Suspensão do Prazo
20/05/2020 21:40

Suspensão do Prazo
13/05/2020 20:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 19:14

Proferido Despacho
12/05/2020 15:13

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2020 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
11/05/2020 22:52

Conclusos para despacho
11/05/2020 22:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 17:17

Expedição de Certidão.
06/05/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 17:15

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:14

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 14:33

Proferido Despacho
04/05/2020 18:39

Conclusos para despacho
22/04/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 10:19

Expedição de Certidão.
22/04/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 03:35

Suspensão do Prazo
26/03/2020 10:49

Proferido Despacho
25/03/2020 18:09

Conclusos para despacho
22/03/2020 01:07

Suspensão do Prazo
19/03/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 11:53

Expedição de Certidão.
11/03/2020 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 17:51

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:51

Proferido Despacho
09/03/2020 14:23

Conclusos para despacho
09/03/2020 14:23

Juntada de Mandado
09/03/2020 14:22

Juntada de Mandado
17/02/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:45

Expedição de Certidão.
14/02/2020 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 12:03

Juntada de Mandado
15/10/2019 18:56

Juntada de Mandado
15/10/2019 18:55

Juntada de Mandado
15/10/2019 18:44

Juntada de Carta precatória
09/10/2019 18:39

Juntada de Mandado
09/10/2019 18:39

Juntada de Mandado
04/10/2019 16:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 15:49

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2020 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
02/10/2019 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2019 11:58

Juntada de Mandado
26/09/2019 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 16:52

Juntada de Carta precatória
18/09/2019 18:15

Juntada de Carta precatória
05/09/2019 16:23

Juntada de Carta precatória
31/08/2019 20:12

Juntada de Ofício
31/08/2019 20:12

Juntada de Ofício
16/07/2019 18:11

Expedição de Carta precatória.
15/07/2019 17:26

Expedição de Carta precatória.
15/07/2019 17:26

Expedição de Carta precatória.
15/07/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2019 16:26

Expedição de Certidão.
12/07/2019 19:09

Proferido Despacho
12/07/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 20:54

Expedição de Ofício.
11/07/2019 19:30

Expedição de Mandado.
11/07/2019 19:29

Expedição de Mandado.
11/07/2019 19:29

Expedição de Mandado.
11/07/2019 19:29

Expedição de Mandado.
11/07/2019 19:29

Expedição de Mandado.
11/07/2019 19:29

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:30

Conclusos para despacho
11/07/2019 17:29

Expedição de Certidão.
11/07/2019 17:24

Expedição de Certidão.
11/07/2019 17:24

Expedição de Certidão.
11/07/2019 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 12:43

Proferido Despacho
25/04/2019 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2019 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
24/04/2019 18:12

Conclusos para despacho
24/04/2019 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2019 06:50

Expedição de Certidão.
10/04/2019 18:56

Expedição de Certidão.
10/04/2019 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2019 16:15

Proferido Despacho
18/02/2019 10:37

Conclusos para despacho
18/02/2019 10:35

Expedição de Certidão.
08/02/2019 21:20

Juntada de Carta precatória
08/02/2019 21:20

Juntada de Mandado
08/02/2019 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 22:53

Suspensão do Prazo
06/11/2018 10:37

Expedição de Carta precatória.
02/11/2018 13:14

Expedição de Mandado.
02/11/2018 13:09

Juntada de Ofício
31/07/2018 20:01

Proferido Despacho
30/07/2018 12:11

Juntada de Mandado
26/07/2018 12:06

Conclusos para despacho
19/07/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 16:50

Expedição de Ofício.
05/07/2018 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2018 19:07

Expedição de Mandado.
05/06/2018 05:10

Suspensão do Prazo
26/04/2018 16:56

Proferido Despacho
16/03/2018 12:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 17:15

Conclusos para despacho
05/03/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2018 20:51

Expedição de Certidão.
03/03/2018 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2018 12:20

Conclusos para despacho
03/03/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2017 14:13

Proferido Despacho
30/10/2017 23:36

Conclusos para despacho
21/10/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2017 23:20

Expedição de Certidão.
15/10/2017 23:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2017 14:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2017 14:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 21:26

Juntada de Carta precatória
23/08/2017 21:17

Juntada de Mandado
23/08/2017 21:17

Juntada de Mandado
23/08/2017 21:17

Juntada de Mandado
23/08/2017 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2017 21:17

Juntada de Ofício
23/08/2017 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 21:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 21:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 21:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 21:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 18:37

Expedição de Ofício.
12/07/2017 18:33

Expedição de Carta precatória.
12/07/2017 10:52

Expedição de Ofício.
12/07/2017 10:52

Expedição de Ofício.
12/07/2017 10:52

Expedição de Mandado.
12/07/2017 10:52

Expedição de Mandado.
12/07/2017 10:52

Expedição de Mandado.
25/04/2017 18:47

Decisão
11/04/2017 11:30

Conclusos para despacho
11/04/2017 11:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 11:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 11:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 11:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 12:13

Mudança de Classe Processual
02/03/2017 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2017 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2017 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2017 14:21

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2017 10:29

Expedição de Certidão.
14/02/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/02/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 11:27

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
13/02/2017 11:27

Processo Digitalizado
13/02/2017 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2017 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2017 09:38

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2016 17:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2016 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2016 19:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2016 17:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 17:52

Mudança de Classe Processual
30/09/2016 15:51

Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
30/09/2016 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/09/2016 18:01

Expedição de Alvará.
29/09/2016 15:03

Expedição de Ofício.
29/09/2016 15:03

Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/09/2016 13:31

Conclusos para despacho
29/09/2016 13:24

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/09/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino
29/09/2016 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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