28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001640-76.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sergio Aparecido Pereira da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão dando ciência às partes.

Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615).

Finda a fase de cumprimento de sentença, anote-se a serventia as movimentações de baixa e arquivamento no respectivo incidente (cf. § 5º, art. 1.286, NSCGJ).

Cumpre salientar que a parte credora deverá iniciar o cumprimento de sentença por meio de incidente digital próprio, observando-se, ainda, os requisitos do art. 524 do CPC.

No cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais.

Sem prejuízo, caso a parte autora tenha se beneficiado da gratuidade da Justiça, encaminhem-se os autos, oportunamente, àfilaCustas-Ag.Análise, elaborando a Serventia o cálculo das custas e despesas processuais, incluída a taxa judiciária, nos termos do art. 1.098, §§ 5º e 6º das NSCGJ, a serem recolhidas pela parte requerida, as quais compreendem: (i) Custas (taxa judiciária) devidas pela distribuição do presente feito, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, sendo de 1% sobre o valor da causa, se distribuído até 02.01.2024, e de 1,5% se distribuído a partir de 03.01.2024, e em caso de Execução de Título Extrajudicial, de 1% sobre o valor da causa + 1% sobre o valor de eventual satisfação, se distribuída até 02.01.2024, e de 2% se distribuída a partir de 03.01.2024, com mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs - guia DARE - código 230-6 ; (ii) Eventual taxa judiciária pela interposição de recurso de apelação - Guia DARE - código 230-6; (iii) Eventual taxa judiciária pela interposição de agravo de instrumento - Guia DARE - cód. 234-3; (iv) Eventuais despesas postais com citação e/ou intimação - Guia FEDTJ código 120-1; (v) Eventuais despesas com pesquisas nos sistemas conveniados - Guia FEDTJ código 434-1; (vi) Eventual perícia custeada pela Defensoria Pública - efetuar depósito em juízo do valor correspondente; (vii) Outras despesas se houver no curso do processo, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei 11.608/2003.

Após, intime-se-a, por meio de seu advogado, caso constituído nos autos, para comprovar o pagamento das custas, com observância ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio ou não possuindo advogado nos autos, intime-se a parte requerida, pessoalmente, por carta postal, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

Caso não haja comprovação do pagamento, em especial da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta dias), providencie a serventia a certidão para inscrição na dívida ativa (Artigo 1.098, §1º e 2º, das NSCJG do Estado de São Paulo), utilizando-se o modelo n. 505265.

Int. - ADV: WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:14

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:22

Mudança de Magistrado
29/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/04/2024 03:17

Suspensão do Prazo
05/04/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:41

Expedição de Carta.
28/02/2024 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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