12/09/2025 01:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012937-77.2023.8.26.0053 (processo principal 0021079-03.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Rosa Maria dos Santos Matsumura - - Silvanira Maria Sales Zabini - - Rosecler Assad Sucena Branco - - Maria Jose Medina da Rocha Berto - - Nilvia Brandini Nantes - - Miriam dos Santos Pacheco - - Nereide Aparecida Apendino - - Sueli Rocha - - Sandra Cristina Oliva Marcos - - Selma Elisa Pugim - - Vagner Duarte da Silva - - Sidneia Rodrigues Blefari dos Santos - - Maria Luiza do Espirito Santo Cortez - - Pedro Lázaro de Mello - - Maria Ines Duarte da Silva - - Lúcia Trevisi - - Claudia Ribeiro Rodrigues - - Laudicéa Sathler Duarte Piacezzi - - Jaime Gonçalves Macedo - - Izabel Cristina Tefé da Silva - - Carlos Jácomo Pollo - - Marcus Vergueiro Renaud - - Ana Maria Pinheiro Coelho da Silva - - Vilma Gomes - - Edna Maria Martins de Lima - - Ana Emilia Bianchini Bellomi - - Elaine Luiza Pelicano - - Carmem Lúcia de Nazaré Elias - - Edson Boncompagni - - Elisa Augusta de Oliveira - Fls.1.390/1.391: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de quinze dias, sobre o quanto alegado. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
04/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 06:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 04:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 03:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 05:02

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:41

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:33

Conclusos para decisão
27/08/2023 04:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
27/04/2023 20:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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