20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1148055-27.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Mario dos Santos Marinho - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA REQUERIDA.

PRELIMINARES AFASTADAS.

CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CDHU E OS MUTUÁRIOS QUE VENDEU OS DIREITOS DO IMÓVEL AO AUTOR. "CONTRATO DE GAVETA" QUE CONSTITUI REALIDADE QUE NÃO PODE SER IGNORADA PELOS ÓRGÃOS JUDICANTES.

QUITAÇÃO INCONTROVERSA DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À RÉ CDHU.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renato Frota Pinheiro Junior (OAB: 408417/SP) - 4º andar
24/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:25

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:55

Decisão Determinação
18/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 22:38

Suspensão do Prazo
29/11/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/11/2024 16:44

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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