03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7003439-05.2007.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS HENRIQUE DO PRADO AMARAL - LUIS HENRIQUE DO PRADO AMARAL (Penitenciária de Mairinque, CPF: *43.***.*54-41, MTR: 422324-4, RG: 51.986.150, RGC: 29.620.591-6, RGC: 29620591, RJI: 170097853-10) - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)
02/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de resposta
26/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:42

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:53

Não Concedida a Progressão de Regime
24/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
23/09/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:05

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:54

Não Concedida a Progressão de Regime
18/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
17/01/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/01/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 16:55

Juntada de Petição de resposta
21/12/2023 03:09

Suspensão do Prazo
19/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:43

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:42

Não Concedida a Progressão de Regime
20/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:16

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:44

Juntada de Ofício
13/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:45

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2023 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2023 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2023 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 19:08

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:07

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 19:04

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:01

Ato ordinatório
13/02/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/02/2022 00:00

Ato ordinatório
02/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 00:00

Ato ordinatório
26/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 00:00

Ato ordinatório
11/11/2020 00:00

Ato ordinatório
03/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 00:00

Autos no Prazo
02/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/02/2020 00:00

Ato ordinatório
03/02/2020 00:00

Ato ordinatório
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 00:00

Autos no Prazo
24/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/06/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
27/02/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
27/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
29/01/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
29/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/01/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
27/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
13/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
01/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
31/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/11/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/11/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
01/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/09/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/08/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/07/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
10/04/2017 00:00

Autos no Prazo
23/01/2017 00:00

Autos no Prazo
01/11/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
08/07/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/07/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/07/2016 00:00

Autos no Prazo
22/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
16/05/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
16/05/2016 00:00

Autos no Prazo
02/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2015 00:00

Ato ordinatório
01/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2015 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/05/2015 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2014 00:00

Baixa Conclusão
04/12/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/11/2014 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa
24/10/2014 00:00

Outros
20/06/2013 00:00

Outros
08/05/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
21/03/2013 00:00

Autos com FUNAP
20/03/2013 00:00

Autos no M.P.
15/03/2013 00:00

Autos na Juntada
05/03/2013 00:00

Autos na Juntada
13/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/09/2012 00:00

Autos com FUNAP
11/09/2012 00:00

Autos no M.P.
21/06/2012 00:00

Outros
13/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
23/05/2012 00:00

Outros
15/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa
11/05/2012 00:00

Outros
10/05/2012 00:00

Autos no M.P.
10/05/2012 00:00

Autos no M.P.
19/12/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
09/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
28/09/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
28/09/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
22/09/2011 00:00

Autos com FUNAP
16/09/2011 00:00

Baixa Conclusão
13/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2011 00:00

Baixa M.P.
02/09/2011 00:00

Autos no M.P.
01/09/2011 00:00

Baixa Conclusão
31/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2011 00:00

Autos na Juntada
18/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/03/2011 00:00

Baixa Conclusão
16/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/03/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/03/2011 00:00

Baixa M.P.
23/02/2011 00:00

Autos no M.P.
03/02/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
31/01/2011 00:00

Baixa M.P.
28/01/2011 00:00

Autos no M.P.
10/12/2010 00:00

Baixa Conclusão
07/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2010 00:00

Outros
30/08/2010 00:00

Autos com FUNAP
17/08/2010 00:00

Baixa Conclusão
17/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2010 00:00

Baixa M.P.
09/08/2010 00:00

Autos no M.P.
03/08/2010 00:00

Outros
30/07/2010 00:00

Baixa M.P.
27/07/2010 00:00

Autos no M.P.
28/06/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/02/2010 00:00

Autos no M.P.
17/02/2010 00:00

Autos com FUNAP
10/09/2009 00:00

Autos no Prazo
24/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/11/2007 00:00

Outros
26/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2007 00:00

Outros
05/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/09/2007 00:00

Autos Devolvidos FUNAP
21/09/2007 00:00

Autos com FUNAP
12/07/2007 00:00

Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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