29/08/2025 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003563-74.2025.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Apelado: Anna Beatriz Felipe de Oliveira Valdeger (Interdito(a)) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCLUSÃO DE SEGURADA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE AO ATINGIR 24 ANOS BENEFICIÁRIA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA A MANTER O PLANO DE SAÚDE, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO, ATÉ O PARTO E ALTA HOSPITALAR DA BENEFICIÁRIA, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA ALEGAÇÃO DE QUE A EXCLUSÃO SE ACHA PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL E QUE OBSERVOU AS FORMALIDADES LEGAIS NÃO ACOLHIMENTO POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA 1082 DO C.

STJ EM RELAÇÃO ÀS BENEFICIÁRIAS GESTANTES NOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL ENUNCIADO 17 APROVADO NA I JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CEJ/CJF) A AUTONOMIA DA VONTADE ENCONTRA LIMITES NO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL DA GESTANTE À SAÚDE DECLARAÇÃO 14.23 DA OMS SOBRE DIREITOS DA MULHER NA GESTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PARTO DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E ARBITRADOS EM VALOR ADEQUADO, DE ACORDO COM CRITÉRIO BIFÁSICO EMPREGADO PELO C.

STJ AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E RECUSA EM CONTRATAR NOVO PLANO INDIVIDUAL CONFORME ANUNCIADO EM SITE DA OPERADORA MEDIDA ARBITRÁRIA QUE É APTA A GERAR PROFUNDO ABALO EMOCIONAL, INSEGURANÇA E ANGÚSTIA, AFETANDO DIRETAMENTE A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA AUTORA, NO CURSO DA GESTAÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Vanussa de Sara Baltazar Lima (OAB: 274232/SP) - 4º andar
23/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:29

Realizado cálculo de custas
22/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:37

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 09:09

Audiência Realizada Inexitosa
09/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/04/2025 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:25

Expedição de Carta.
24/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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