26/08/2025 13:24

Prazo
26/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039049-25.2018.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Paula Roberta da Silva Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

VAGA DE GARAGEM.

PLEITO INDENIZATÓRIO FUNDADO NA ALEGADA DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA DE GARAGEM DESCRITA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E AQUELA EFETIVAMENTE ENTREGUE.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EM FACE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

PERÍCIA CONCLUSIVA ACERCA DA ADEQUAÇÃO DA METRAGEM DA VAGA.

MEMORIAL DESCRITIVO QUE PREVIA A COMPOSIÇÃO DO PISO DA VAGA POR ASFALTO E/OU GRAMA. ÁREA GRAMADA QUE INTEGRA A VAGA DE GARAGEM.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ÓBICE PARA O REGULAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.

DEMANDAS EM MASSA PROPOSTAS COM ESPEQUE EM SUPOSTOS DEFEITOS, SEM COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO AO ADQUIRENTE, QUE DEVEM SER APRECIADAS COM SUMA CAUTELA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar
22/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 13:09

Acórdão registrado
21/08/2025 11:51

Julgado virtualmente
18/08/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:40

Distribuído por competência exclusiva
07/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 14:06

Processo Cadastrado
05/03/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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