19/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034212-13.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria Eliete Amaral Batista - - Armandino Pereira Batista - Município de Guarulhos e outros -

Vistos.

Ao perito.

Intime-se. - ADV: GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP), APARECIDO PAULINO DE GODOY (OAB 168008/SP), APARECIDO PAULINO DE GODOY (OAB 168008/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/07/2025 19:01

Suspensão do Prazo
24/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:44

Juntada de Ofício
27/05/2025 04:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:00

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:43

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:44

Suspensão do Prazo
01/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:20

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2023 22:00

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Paulino de Godoy (OAB 168008/SP), Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB 207384/SP), Gabriel Lísias Sequeira de Godoy (OAB 343742/SP) Processo 1034212-13.2018.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria Eliete Amaral Batista, Armandino Pereira Batista -

Vistos.

Antes de convalidar a citação por edital, defiro a pesquisa INFOJUD a fim de pesquisar o CPF das seguintes partes: JOSE DE ALMEIDA BARBOSA, PAULO DE ALMEIDA BARBOSA, BRAZ DE ALMEIDA BARBOSA, OCTÁVIO DE ALMEIDA BARBOSA e CÂNDIDA RODRIGUES BARBOSA.

Os demais já houve pesquisa INFOJUD, infrutífera.

Localizando CPF, realize-se a pesquisa de endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, se positivo, expeça-se carta de citação.

Da realização da perícia Tratandos-e de imóvel sem matrícula individualizada, se faz necessário a realização da perícia.

Defiro a realização de perícia de engenharia.

Para a perícia judicial, nomeio WALMIR PEREIRA MODOTTI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, sendo que ao (autor/requerido) será atribuído o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria.

Encaminhe-se o presente ofício por meio de correio eletrônico: ([email protected]), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

O perito deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: 1) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? 2) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. 3) Com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo de posse dos autores? 4) É possível que por ocasião da elaboração do memorial descritivo do imóvel, a indicação dos confinantes seja feita somente quanto aos dados objetivos, como número de matricula, inscrição cadastral do imóvel lindeiro e referências de ângulos, rumos, azimutes ou coordenadas, sem referência quanto ao nome dos proprietários? Em caso positivo, deverá elaborar o memorial descritivo com esses dados. 5) Caso seja verificado a existência de construção erigida sobre o terreno, deverá o sr. perito esclarecer se estão regularizadas e, em caso negativo, junto a quais órgãos deverá o autor providenciar a regularização.

Sem prejuízo, a fim de atender futuras exigências do Registro de Imóveis, deverão os autores fornecer suas qualificações completas, constando nomes completos, nacionalidades, estados civis, profissões, residências e domicilios, e filiações, bem ainda juntar aos autos cópia dos respectivos CPFs, RGs e, se o caso, certidões de casamento.

Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos, por meio do Portal dos Auxiliares de Justiça.

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.

Intimem-se.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 13:46

Determinada a Expedição de Edital
04/11/2022 07:55

Conclusos para decisão
18/10/2022 21:20

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 13:04

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:42

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
22/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 10:19

Conclusos para decisão
21/03/2022 21:41

Conclusos para despacho
03/02/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 21:20

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:04

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 22:48

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:07

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:36

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 16:57

Decisão
07/06/2021 14:37

Conclusos para despacho
20/05/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 17:21

Mudança de Classe Processual
13/05/2021 15:47

Proferido Despacho
12/05/2021 13:23

Conclusos para despacho
12/05/2021 13:22

Expedição de Certidão.
28/04/2021 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:29

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:28

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2021 14:50

Ato ordinatório
04/01/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2021 14:48

Juntada de Mandado
04/01/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2021 14:48

Juntada de Mandado
16/11/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 13:58

Decisão
09/08/2020 01:12

Suspensão do Prazo
29/07/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 14:03

Conclusos para despacho
16/07/2020 01:38

Suspensão do Prazo
07/07/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2020 17:35

Expedição de Carta.
04/06/2020 15:42

Autos no Prazo
11/05/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 19:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2020 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2020 13:51

Expedição de Mandado.
08/04/2020 13:48

Expedição de Mandado.
08/04/2020 13:47

Expedição de Mandado.
07/04/2020 17:39

Expedição de Carta.
06/04/2020 19:12

Autos no Prazo
06/04/2020 18:46

Ato ordinatório
06/02/2020 16:15

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/02/2020 22:04

Suspensão do Prazo
29/01/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 13:48

Decisão
31/10/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:27

Conclusos para despacho
08/10/2019 11:23

Expedição de Certidão.
17/09/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 10:03

Conclusos para despacho
14/08/2019 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 13:29

Decisão
18/07/2019 15:40

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 14:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2019 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2019 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2019 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2019 13:44

Expedição de Certidão.
07/06/2019 14:40

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:38

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:38

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:38

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:38

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:37

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:37

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:36

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:36

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:36

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:36

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:36

Expedição de Carta.
06/06/2019 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2019 16:29

Ato ordinatório
14/05/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 16:17

Serventuário
13/05/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 13:44

Serventuário
13/05/2019 10:07

Decisão
17/04/2019 14:22

Conclusos para despacho
16/04/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2019 14:43

Juntada de Ofício
12/03/2019 09:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 16:39

Serventuário
07/03/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 13:47

Serventuário
06/03/2019 13:03

Decisão
12/02/2019 15:53

Conclusos para despacho
31/01/2019 06:11

Suspensão do Prazo
30/01/2019 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2019 15:26

Juntada de Ofício
04/12/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 15:37

Serventuário
13/11/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 12:53

Decisão
12/11/2018 17:24

Conclusos para despacho
23/10/2018 14:21

Remetidos os Autos à Minuta
09/10/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 10:49

Decisão
21/09/2018 13:39

Conclusos para despacho
21/09/2018 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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