09/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015535-85.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Nivaldo Costa do Nascimento -

Vistos.

Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)
29/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:02

Não recebido o recurso
27/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
04/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 06:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:09

Mudança de Magistrado
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
26/04/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:34

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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