26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022326-37.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Maria de Lourdes Damasio - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA A) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER DÉBITO RELACIONADO AO DESCONTO PRATICADO PELA RÉ; B) DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM DOBRO E C) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00.

APELO INTERPOSTO PELA AUTORA.

PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL BEM FIXADA E QUE ATENDE AOS PARÂMETROS INDICADOS NO ART. 85, §2º, DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 4º andar
01/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:07

Ato ordinatório
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 04:41

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:35

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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