07/04/2025 15:22

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/12/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:42

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:15

Mandado de Registro Expedido
23/11/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 11:13

Remetido ao DJE
12/11/2024 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:11

Petição Juntada
01/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:19

Documento Juntado
05/09/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:06

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 15:11

Documento Juntado
29/08/2024 14:10

Mandado de Registro Expedido
23/08/2024 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/08/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/06/2024 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/06/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:11

Remetido ao DJE
06/06/2024 11:04

Julgada Procedente a Ação
09/05/2024 16:41

Petição Juntada
11/04/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 14:37

Petição Juntada
14/03/2024 10:03

Ofício Expedido
14/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:21

Remetido ao DJE
12/03/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 23:55

Petição Juntada
11/03/2024 23:45

Petição Juntada
11/03/2024 21:26

Petição Juntada
25/01/2024 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/12/2023 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
11/12/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 12:55

Petição Juntada
30/11/2023 09:05

Expedição de documento
23/11/2023 17:16

Petição Juntada
13/11/2023 21:08

Suspensão do Prazo
26/10/2023 08:48

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 09:59

Ofício Expedido
18/09/2023 16:31

Petição Juntada
12/09/2023 10:25

Expedição de documento
12/09/2023 09:04

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2023 16:28

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 15:42

Petição Juntada
25/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmar Maris Lessa (OAB 85306/SP) Processo 1007970-57.2019.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Dirce Macedo Ribeiro - Vistos, em saneador, Trata-se de ação movida por Dirce Macedo Ribeiro, Denilza Macedo Ribeiro e Denis Xavier Ribeiro em que se pretende usucapião extraordinário do imóvel composto de uma área total de 250,00ms2, matrícula número 22.246, conforme certidão do Segundo Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca. Às fls.06/31, 71/76, juntados procuração e documentos.

Aditamento folha 78.

Por decisão proferida à folha 81, houve a determinação para a citação dos interessados, bem como deferido os benefícios da gratuidade processual.

Expedidas cartas e mandados para a citação, bem como intimação das Fazendas.

Certidão da serventia de folha 181.

Expedido edital com o prazo de vinte dias, para a citação de terceiros e desconhecidos.

Os autos foram remetidos ao Segundo Oficial de Registro de imóveis para manifestação, com resposta às folhas 218/234.

Os autores requereram o prosseguimento do feito. (fl. 242) Decido.

Providenciem os requerentes a juntada certidão deo Cartório Distribuidor, comprovando em cinco dias.

No mais, presentes os pressupostos processuais, bem assim a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado.

Fixo os pontos controvertidos quanto ao exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, aos limites do imóvel e sua devida descrição.

Tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o quanto disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova pericial e, se necessário, oral.

A perícia é imprescindível diante da deficiência da descrição imobiliária, havendo, pois, necessidade de apuração precisa da área objeto de aquisição originária.

Nomeio perito judicial Glaucia Souza ([email protected]).

Providencie a serventia autorizada o cadastro do perito junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça.

Tendo em vista que os requerentes não beneficiários da justiça gratuita, oficie-se para a Defensoria Pública para a reserva da verba pericial.

Intime-se o perito sobre sua nomeação nos presentes autos, devendo apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de quinze dias e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil).

Formulo os seguintes quesitos judiciais: 1) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área. 2) Houve respeito às divisas com os confinantes? 3) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? 4) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? 5) Há indícios de exercício de posse no local? 6) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? 7) Proceda o Sr.

Perito a entrevistas com moradores do local, para fins de aferição do tempo de posse exercida pelos autores, qualificando as pessoas ouvidas e reduzindo a termo, resumidamente, suas declarações. 8) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas, se necessário.

Int. e cumpra-se.
24/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
14/05/2023 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2023 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2023 16:08

Petição Juntada
10/05/2023 09:07

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:56

Petição Juntada
04/05/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
03/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 16:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2023 09:00

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 13:46

Ofício Expedido
21/03/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:00

Remetido ao DJE
20/03/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:23

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:15

Petição Juntada
02/02/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:04

Remetido ao DJE
31/01/2023 13:44

Ato ordinatório
12/01/2023 16:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
13/12/2022 08:13

AR Positivo Juntado
13/12/2022 06:28

AR Negativo Juntado - Desconhecido
11/12/2022 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2022 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2022 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2022 03:13

AR Positivo Juntado
30/11/2022 16:01

Carta de Citação Expedida
30/11/2022 16:01

Carta de Citação Expedida
30/11/2022 16:01

Carta de Citação Expedida
30/11/2022 16:01

Carta de Citação Expedida
30/11/2022 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/11/2022 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/11/2022 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:04

Remetido ao DJE
03/11/2022 15:29

Recebida a Petição Inicial
03/11/2022 13:53

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:42

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2022 13:44

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2022 09:39

Edital de Citação Expedido
14/07/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:04

Remetido ao DJE
12/07/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 14:03

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:14

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:12

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:06

Remetido ao DJE
30/03/2022 14:47

Decisão
30/03/2022 14:04

Conclusos para decisão
28/01/2022 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
06/01/2022 12:45

Petição Juntada
16/12/2021 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 17:56

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/10/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2021 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 08:25

Remetido ao DJE
07/10/2021 12:53

Decisão
07/10/2021 10:45

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:26

Petição Juntada
24/09/2021 23:03

AR Positivo Juntado
24/09/2021 23:03

AR Positivo Juntado
24/09/2021 23:03

AR Positivo Juntado
23/09/2021 10:02

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:01

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2021 10:15

Petição Juntada
10/09/2021 17:31

Carta de Intimação Expedida
10/09/2021 17:31

Carta de Intimação Expedida
10/09/2021 17:31

Carta de Intimação Expedida
16/08/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 00:04

Remetido ao DJE
12/08/2021 17:08

Ato ordinatório
16/07/2021 15:49

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 12:10

Remetido ao DJE
09/06/2021 14:29

Decisão
08/06/2021 18:41

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:14

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:13

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2021 09:30

Suspensão do Prazo
11/04/2021 09:55

Suspensão do Prazo
09/04/2021 01:30

Suspensão do Prazo
05/04/2021 18:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/04/2021 18:57

Mandado Juntado
30/03/2021 02:23

Suspensão do Prazo
05/03/2021 15:12

Mandado de Citação Expedido
03/03/2021 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 17:35

Petição Juntada
01/03/2021 11:23

AR Positivo Juntado
01/03/2021 11:23

AR Positivo Juntado
01/03/2021 11:23

AR Positivo Juntado
16/02/2021 17:20

Carta de Intimação Expedida
16/02/2021 17:20

Carta de Intimação Expedida
16/02/2021 17:19

Carta de Intimação Expedida
16/02/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 11:43

Remetido ao DJE
11/02/2021 17:39

Ato ordinatório
04/02/2021 17:28

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 09:47

Remetido ao DJE
04/11/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 15:09

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2020 16:58

Certidão de Objeto e Pé Expedida
21/09/2020 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2020 16:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
13/07/2020 17:33

Carta de Citação Expedida
09/07/2020 17:39

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2020 17:25

Petição Juntada
26/06/2020 22:00

AR Positivo Juntado
26/06/2020 22:00

AR Positivo Juntado
16/06/2020 21:01

Carta de Intimação Expedida
16/06/2020 21:01

Carta de Intimação Expedida
31/05/2020 11:50

Suspensão do Prazo
11/05/2020 23:15

AR Positivo Juntado
29/04/2020 17:52

Carta de Intimação Expedida
08/04/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 10:26

Remetido ao DJE
06/04/2020 17:18

Ato ordinatório
19/02/2020 14:32

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 14:30

Remetido ao DJE
12/12/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2019 16:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2019 16:14

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 11:13

Remetido ao DJE
04/11/2019 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 18:07

Mandado Juntado
23/10/2019 18:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2019 18:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/10/2019 18:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/10/2019 18:07

Mandado Juntado
11/10/2019 20:01

AR Positivo Juntado
10/10/2019 20:01

AR Positivo Juntado
09/10/2019 19:04

AR Positivo Juntado
09/10/2019 19:04

AR Positivo Juntado
02/10/2019 10:39

Mandado de Citação Expedido
02/10/2019 10:39

Mandado de Citação Expedido
02/10/2019 10:39

Mandado de Citação Expedido
01/10/2019 17:24

Carta de Citação Expedida
01/10/2019 17:24

Carta de Intimação Expedida
01/10/2019 17:23

Carta de Intimação Expedida
01/10/2019 17:23

Carta de Intimação Expedida
25/09/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 13:39

Remetido ao DJE
24/09/2019 07:07

AR Positivo Juntado
23/09/2019 16:52

Recebida a Petição Inicial
23/09/2019 16:45

Conclusos para decisão
20/09/2019 14:17

Conclusos para despacho
20/09/2019 14:16

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 11:12

Remetido ao DJE
18/09/2019 14:16

Decisão
18/09/2019 11:17

Conclusos para decisão
16/09/2019 16:41

Conclusos para despacho
16/09/2019 16:41

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2019 10:55

Petição Juntada
03/09/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 14:34

Remetido ao DJE
30/08/2019 18:24

Carta de Intimação Expedida
30/08/2019 18:24

Decisão
30/08/2019 15:50

Conclusos para decisão
30/08/2019 15:27

Conclusos para despacho
30/08/2019 15:27

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 14:45

Remetido ao DJE
24/07/2019 17:28

Decisão
23/07/2019 15:32

Conclusos para decisão
23/07/2019 10:44

Conclusos para despacho
22/07/2019 18:45

Petição Juntada
25/06/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 14:34

Remetido ao DJE
19/06/2019 18:09

Decisão
19/06/2019 18:05

Conclusos para decisão
03/06/2019 18:11

Petição Juntada
03/06/2019 10:19

Conclusos para despacho
02/06/2019 20:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012310-58.2023.8.26.0602

Condominio Reserva Europa

Gilberto Domingues Xavier de Oliveira

Advogado: Gustavo Luis do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1013266-11.2022.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Ferreira Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1013266-11.2022.8.26.0020

Cristiane Alves Campos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ricardo Ferreira Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1010422-82.2021.8.26.0292

Edna Manoel Barbosa

Anhanguera Educacional LTDA

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1010422-82.2021.8.26.0292

Anhanguera Educacional LTDA

Edna Manoel Barbosa

Advogado: Rosana Donizeti da Silva Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2021 20:45

Exibir Processo