29/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003112-36.2024.8.26.0222 (apensado ao processo 1002392-69.2024.8.26.0222) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Euripedes Alves de Jesus - - Elisangela Raimundo Pechel - - Sp - Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em relação à r. sentença proferida.

Conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, rejeitá-los por não vislumbrar qualquer vício aptos a ensejar sua procedência.

Analisando a sentença publicada não vislumbro os defeitos apontados, aptos a impedir a exata compreensão e alcance do julgado, nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Pretende o embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado pelo magistrado, o que só é possível em sede de apelação, eis que esgotada a atividade jurisdicional com a prolação de sentença.

Com efeito, os efeitos infringentes nos aclamatórios somente devem ser admitidos excepcionalmente quando existentes as respectivas hipóteses de cabimento, o que não é o caso da hipótese presente.

Se o Embargante não concordam com a fundamentação expendida na sentença embargada - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.

Ante a inexistência de vícios, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada.

Intime-se. - ADV: JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
28/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
07/08/2025 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:21

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:45

Apensado ao processo
02/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:17

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
22/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
12/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000153-58.2025.8.26.0222

Claudia Galvao

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1007734-42.2024.8.26.0002

Instituto Sumare de Educacao Superior Is...

Patricia do Nascimento Oliveira

Advogado: Rafael Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1017551-87.2020.8.26.0482

Celio Ricardo Galucci

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rennan Marcos Salvato da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1006151-82.2025.8.26.0100

Valter Crotti Goncalves

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1581080-16.2023.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

E.z.l.i. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Marcello Uriel Kairalla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 08:45

Exibir Processo