26/08/2025 13:24

Prazo
26/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009937-43.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Adelson Soares de Menezes (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Companhia de Habitação da Baixada Santista - Cohab-st - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR PRAZO SUPERIOR A 20 ANOS, DEMONSTRADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA RÉ E DAS FAZENDAS PÚBLICAS.

INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTAS DE CONSUMO COMO ÚNICA PROVA DA POSSE.

SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacqueline Monteiro Alves Vieira (OAB: 392611/SP) - Leticia Soares Gouveia Sousa (OAB: 493254/SP) - Felipe Sousa Vieira (OAB: 333402/SP) - Andre Mansur Ilse (OAB: 418915/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:17

Acórdão registrado
22/08/2025 11:51

Julgado virtualmente
21/08/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/04/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 19:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio
04/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 11:07

Processo Cadastrado
27/03/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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