TJSP - 0089617-35.2018.8.26.0100

1ª instância - 42 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CASA DAS CALDEIRAS

CNPJ: 20.068.528/0001-00

Advogados

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

CPF *27.***.*52-17

Polo Passivo

Partes

PATRICA FERRAZ DA SILVA

CPF *71.***.*39-75

Advogados

PALOMA CORREIA SILVA VENANCIO

CPF *27.***.*76-39

JULIA REGIANE LIMA LEON

OAB: 411406/SP

CPF *30.***.*10-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 12:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/09/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0089617-35.2018.8.26.0100 (processo principal 1049584-83.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Casa das Caldeiras - Patrícia Ferraz da Silva -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) exequente para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo(a) executado(a).

    Após, tornem conclusos.

    Int. - ADV: PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), JULIA REGIANE LIMA LEON (OAB 411406/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)

  • 03/09/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 06:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0089617-35.2018.8.26.0100 (processo principal 1049584-83.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Casa das Caldeiras - Patrícia Ferraz da Silva - Vistos Não há excesso de execução, eis que os valores cobrados referem-se à inadimplência posterior ao acordo.

    Outrossim, a exequente considerou corretamente os encargos da inadimplência, como a verba honorária.

    Resta a tese de impenhorabilidade de valor, alegado pela ré.

    Razão, porém, não lhe assiste, na medida em que o que é impenhorável é o próprio salário, em si mesmo considerado, e não o valor depositado em conta corrente supostamente oriundo de vencimentos.

    Do contrário, seria praticamente impossível penhorar bens de pessoas físicas, tendo em vista que normalmente os valores constantes em contas correntes têm origem alimentar.

    Indefiro, pois, o requerido pela devedora.

    Transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (fls. 556/559) e, decorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora, que deverá ainda dizer em termos de prosseguimento.

    Int. - ADV: JULIA REGIANE LIMA LEON (OAB 411406/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP)

  • 29/08/2025 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 06:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/06/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/05/2025 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 23:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 06:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 23:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 11:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/09/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 07:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 06:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 21:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 07:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/09/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 23:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 22:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 11:47

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/04/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 21:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 08:58

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/11/2022 08:58

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/11/2022 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 07:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 16:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/07/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 21:35

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2020 23:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2020 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2020 13:11

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 13:21

    Proferido Despacho

  • 14/04/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 14:02

    Recebido o recurso

  • 28/02/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/02/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2020 06:59

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 14:40

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 21/01/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 10:31

    Proferido Despacho

  • 11/12/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 18:03

    Proferido Despacho

  • 28/11/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 11:35

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 12:42

    Decisão

  • 18/10/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 13:10

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/10/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 13:18

    Proferido Despacho

  • 04/10/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 18:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2019 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2019 03:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2019 03:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2019 18:40

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 18:39

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 18:38

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 18:38

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 18:37

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2019 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 12:24

    Proferido Despacho

  • 19/06/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 18:40

    Decisão

  • 27/05/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 12:01

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 12:01

    Decisão

  • 19/03/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/02/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2019 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2019 15:56

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 12:16

    Decisão

  • 29/01/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 15:09

    Decisão

  • 29/11/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 12:04

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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